Atualmente, motoristas com CNH categoria B só podem dirigir veículos de até 3.500 kg

Um projeto de lei que amplia o peso limite de veículos elétricos que podem ser conduzidos por motoristas com CNH categoria B está avançando na Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), autoriza esses motoristas a dirigirem carros de até 4.250 kg, alterando o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Atualmente, a legislação estabelece que quem tem CNH categoria B só pode dirigir veículos de até 3.500 kg.

A medida, caso vire lei, deve se aplicar a veículos com propulsão elétrica ou híbrida e tração predominantemente elétrica. Outros critérios poderão ser definidos em regulamento pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

O  Projeto de Lei 305/25 foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes com emendas do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Agora, ele deve ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Entenda projeto que afeta motoristas com CNH categoria B

O autor do texto argumenta que, em razão da inclusão de baterias para o seu funcionamento, veículos elétricos possuem peso bruto total mais elevado que aqueles com motor à combustão convencional, o que justifica a mudança proposta no CTB.

Um exemplo de carro elétrico que supera o peso limite atual permitido para motoristas com CNH categoria B é o YangWang U8, da BYD. O veículo pesa 3.460 kg vazio, mas atinge 3.985 kg quando somados passageiros e bagagens.

O SUV, que pode flutuar na água por até 30 minutos e navegar a uma velocidade de até 3 km/h, ainda não está à venda no Brasil. Um dos motivos é justamente a legislação. De acordo com o portal Green V, para ser comercializado atualmente no país, ele precisaria passar por adaptações para reduzir seu peso.

As emendas do relator do projeto que muda essa realidade, além de alterarem a redação do texto, incluíram os veículos híbridos com tração predominantemente elétrica.

“A própria justificação do projeto menciona que veículos elétricos e híbridos superarão os movidos à combustão até 2030, demonstrando que ambas as tecnologias merecem tratamento isonômico”, disse Leal sobre o projeto que altera regras para motoristas com CNH categoria B.

O que diz o CTB sobre as categorias da CNH?

As categorias da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) variam, de A a E, conforme o tipo do veículo, seu peso e a quantidade de passageiros. De acordo com as regras do CTB, os tipos são:

• Categoria A – condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
• Categoria B – condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
• Categoria C – condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg (três mil e quinhentos quilogramas);
• Categoria D – condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista;
• Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.